Há boas notícias para os trabalhadores federais, estaduais e municipais contratados antes de 1988 que querem receber recursos do governo. Nesse sentido, a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça, sediado em Pernambuco, tem implicações importantes para essas pessoas.
Assim, a decisão permite que esse grupo solicite a restituição de valores não recebidos por meio do Programa de Formação de Patrimônio dos Funcionários Públicos (Pasep). Além disso, essa última decisão do STJ reativou ações que estavam pendentes desde 2021. Então, continue a leitura para entender mais sobre a situação!
O governo paga os valores que não foram recebidos do Pasep
A base dessa decisão do STJ está na descoberta de falhas na prestação de serviços pelo Banco do Brasil. Esta é a instituição responsável pela gestão do Pasep. Assim, o BB não repassou os valores corretos aos servidores públicos, que tinham contas vinculadas ao Pasep.
Com isso, os servidores públicos passam a ter a opção de entrar com ação de indenização por danos materiais e morais. Nesse contexto, o advogado Jorge Santiago, de Montezuma e Santiago, liderou a tese que culminou na decisão dos sírios pela Verdade e Justiça.
Segundo ele, os cálculos necessários para determinar o valor devido podem ser bastante complicados, já que abrangem os valores acumulados ao longo de 30 anos ou mais. Além disso, ele ressalta que muitos servidores públicos que ingressaram no serviço público antes de 1988 tiveram suas vantagens afetadas por essa irregularidade generalizada.
Como posso reclamar o meu dinheiro?
Para verificar se tem direito à restituição, os funcionários devem se dirigir à agência do Banco do Brasil. Além disso, devem solicitar os dados completos de suas contas PASEP. No entanto, uma etapa crucial nesse processo envolve a nomeação de um advogado especializado nessa área, para fazer os cálculos necessários e tomar as medidas legais cabíveis.
Santiago também ressalta a importância de buscar profissionais capacitados e informações confiáveis. Isso porque, em um contexto como esse, há uma alta probabilidade de desinformação e até golpes. Por isso, a diretriz aos servidores públicos é que eles ajam com responsabilidade e seriedade ao buscar recuperar os valores que lhes são devidos pelo Pasep
