Atualmente, a preocupação com o endividamento é algo que atinge um grande número de indivíduos no Brasil. De acordo com os últimos estudos, o número de pessoas com CPF negativo ultrapassa 70 milhões.

Além das restrições já conhecidas pelos cidadãos, como a dificuldade de obtenção de crédito, empréstimos e financiamentos, outro resultado foi aprovado recentemente. Na verdade, gera muitas dúvidas entre os brasileiros: a possibilidade de sacar a carteira de motorista por dívida.

CNH vai mesmo ser cassada por CPF negativado?

Antes de mais nada, é fundamental ressaltar que a habilitação já pode ser recolhida caso o CPF esteja negativo. Ou seja, se o CPF estiver registrado nos órgãos responsáveis pela proteção ao crédito, que geralmente são identificados como SPC e Serasa. No entanto, esse procedimento não pode ser adotado para nenhuma religião, sendo necessário cumprir normas específicas. Essa possibilidade foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de 2023.

O que ocorre é que o STF considerou a decisão do juiz de aplicar medidas coercitivas destinadas a forçar o devedor a pagar a dívida constitucionalmente. Entre as medidas que podem ser tomadas está a suspensão da carteira de habilitação. No entanto, se um indivíduo invocar o direito de questões financeiras, a restrição não pode ser aplicada.

Assim, é importante ressaltar que o recolhimento da CNH não pode ocorrer se o cidadão utilizar o veículo e a habilitação para fins profissionais, como ser motorista, por exemplo. Além disso, o confisco não deve ocorrer se restringir o direito primário do titular à saúde e à segurança.

Portanto, deve-se notar que esse procedimento não é a única punição permitida. Além disso, outras penalidades também podem ser aplicadas, dependendo do caso. Isso inclui a possibilidade de ser proibido de participar de concursos públicos e ter seu passaporte confiscado, entre outras penalidades.

Quais situações podem ser combatidas com a suspensão da CNH?

Em suma, obter uma carteira de motorista é essencial para muitas atividades diárias. Assim, o recolhimento da CNH pode acarretar sérias repercussões, destacando-se:

• Impossibilidade de dirigir dentro dos padrões legais;
• Restrição de movimento;
• Qualidade de vida reduzida.
  
  
  

Nesse contexto, caso o endividado não consiga comprovar que possui uma profissão que exija habilitação, como motorista de plataforma, caminhoneiro, entregador de encomendas ou representante comercial, por exemplo, a suspensão da CNH é válida. Isso porque, nessas circunstâncias, a suspensão do documento acarretaria prejuízos financeiros, dificultando o sustento do indivíduo e de sua família, além de descrever uma medida desproporcional e injusta.

Também é importante ressaltar que, mesmo com a suspensão da carteira de habilitação, o motorista ainda é responsável por quitar as dívidas pendentes. Depois disso, o não cumprimento do prazo pode resultar em aumento de juros e multas. Por isso, é fundamental estar constantemente informado sobre as obrigações financeiras, buscar alternativas para evitar a suspensão de documentos importantes, como a carteira de motorista.

Em relação ao período de suspensão da CNH, a duração não está claramente especificada na lei ou regulamento. O juiz ficaria então livre para chegar a sua própria conclusão, com base nas provas apresentadas durante o processo judicial. Nesse caso, cabe à autoridade determinar quanto tempo um consumidor insolvente deve ficar sem o documento.

Carteira de motorista gratuita: como obtê-la?

Os cidadãos brasileiros têm a possibilidade de obter uma carteira de motorista gratuitamente. Mas muitos desconhecem essa informação. Isso se deve à existência de um programa chamado CNH Social. Tem como objetivo facilitar o processo para indivíduos com maior vulnerabilidade socioeconômica e aliviá-los de custos.

Nesse sentido, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Edital do Programa. Esses padrões podem variar de acordo com o estado, já que se trata de uma iniciativa do governo. Além disso, é importante ressaltar que a oportunidade não está disponível em todos os sites. Segue-se uma lista dos países participantes:

• Goiás.
• Mato Grosso do Sul;
• Roraima;
• Pará;
• Minas Gerais
• Amazona;
• Acre;
• Espírito Santo;
• Piauí.
• Tocantins.
• Distrito Federal;
• São Paulo;
• Rio Grande do Norte;
• Paraná.
• Santa Catarina.
• Ceará.
• Pernambuco.