No Brasil, um empreendedor que se cadastra como empresário individual de pequeno porte (MEI) tem acesso a muitas vantagens. Ao fazer a contribuição mensal exigida para a categoria, o cidadão também é coberto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em diversos casos.
De acordo com a especialista, um dos principais benefícios que o MEI pode acessar é o seguro-desemprego. Atualmente, o recurso está disponível para pequenos empreendedores que atendem a alguns requisitos específicos.
Saiba como acessar o seguro-desemprego como MEI:
- O direito está disponível para microempreendedores que também tenham um emprego formal;
- O pagamento é feito quando o trabalhador é demitido sem motivo;
- Dessa forma, ele passa a receber pagamentos mensais do seguro-desemprego;
- O recurso está disponível em até 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho;
- Assim, o valor efetivamente pago também varia de acordo com a época em que o MEI exercia sua atividade;
- para quem trabalhou por pelo menos seis meses, são pagas 03 parcelas;
- quem trabalhou por pelo menos um ano recebe 04 parcelas de direito;
- Por fim, os cidadãos que trabalharam por pelo menos 24 meses têm direito a 05 prêmios de seguro-desemprego;
- O direito está disponível para o MEI desde que ele também tenha vínculo empregatício formal;
- Dessa forma, se for demitido, poderá solicitar o seguro-desemprego;
- Atualmente, a candidatura pode ser submetida online por meio do portal Emprega
- Brasil, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- A Plataforma está disponível para acesso neste link;
- Ao entrar, o cidadão precisará fazer login com sua conta Gov.br;
- Depois disso, ele deve prosseguir com sua solicitação informando os dados solicitados pela plataforma;
- O pedido será analisado pelo governo federal e, se aprovado, o MEI receberá recursos em sua conta bancária.