Os trabalhadores com carteira assinada devem estar atentos às mudanças nas regras de benefícios para aqueles que trabalham sob o sistema CLT (Unificação das Leis do Trabalho). O governo federal pretende mudar a organização dos programas de apoio aos empregados, como o Fundo de Garantia de Longa Duração (FGTS), o PIS/PASEP e até o segundo desemprego.
A proposta do governo é alterar o pagamento anual, como o PIS/PASEP, para um bônus mensal baseado na produtividade e frequência do trabalhador brasileiro. Além de aumentar a visibilidade dos programas, incentivar o retorno dos funcionários ao mercado de trabalho e aumentar sua produtividade, o objetivo é melhorar os gastos após as eleições municipais deste ano.
As regras de bônus salariais já foram alteradas pelo governo federal?
- Os trabalhadores continuarão recebendo PIS/PASEP de acordo com o mês de aniversário;
- Esta medida continua sendo um projeto do Governo Federal;
- A revisão destas políticas será uma prioridade no próximo ano;
- Isso ocorre porque o desemprego atingiu níveis cada vez mais baixos no país, enquanto um aumento na massa salarial foi determinado;
- No seguro-desemprego e no FGTS, o cancelamento de pagamentos sobrepostos é a mudança potencial.
- O objetivo é garantir que todos os trabalhadores recebam seus benefícios sem duplicação;
- Segundo o governo federal, a intenção não é retirar direitos dos trabalhadores celetistas, mas tornar esses programas mais eficientes e menos suscetíveis à eliminação.
O bônus salarial de 2025 era esperado?
O programa representa uma renda adicional para os bolsos dos funcionários de empresas privadas e funcionários públicos. Normalmente, o bônus é concedido após dois anos do direito adquirido. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou neste ano que o pagamento do ano-base de 2023 será esperado e concedido no próximo ano.
Com a nova medida já anunciada, os trabalhadores receberão o abono salarial um ano após a adesão ao programa. A intenção é compensar o atraso e compensar os trabalhadores afetados pelas mudanças implementadas em 2021.
