Foram estabelecidos os critérios para que as mulheres vítimas de violência doméstica recebessem auxílio-aluguel no valor de R$ 500. O objetivo é poder sair da casa de seus agressores, com a ajuda do Estado para se tornarem independentes.
Trata-se de um auxílio criado pelo governo do estado de São Paulo. E pelo Decreto 68821, publicado na edição de quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, foram definidos os critérios para obtenção do auxílio-moradia.
“Às vezes, a vítima de violência tem que continuar convivendo com o agressor porque ela não tem alternativas. Os aluguéis sociais empurram essas mulheres para romper o ciclo de violência e recomeçar de forma independente e segura”, afirma o governador de São Paulo, Tarcio de Freitas.
Como funcionará a assistência de aluguel?
Como o próprio governador disse, o auxílio aluguel pago às vítimas de violência doméstica tem como objetivo servir como um meio de ajudar na independência desse público.
Os municípios paulistas serão orientados sobre o funcionamento do programa, e essas mulheres deverão ser atendidas por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou equivalente.
As mulheres que atenderem aos critérios e se beneficiarem de recursos deverão receber recursos do Governo de São Paulo, por meio de poupança social a ser aberta no Banco do Brasil.
Quem tem direito ao auxílio locação em São Paulo?
O número de parcelas a serem recebidas é de seis, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. O valor é de R$500 que será repassado pelo auxílio locação para aquisição de imóvel alugado.
Para que as mulheres tenham direito ao benefício, será necessário que elas atendam a critérios como:
- Mulheres com medidas preventivas;
- Mulheres residentes no Estado de São Paulo;
- Mulheres que não têm casa própria;
- Mulheres cuja renda até o momento da separação do agressor atinja o salário mínimo.
COMO APRENDEMOS, O PRIMEIRO PASSO PARA OBTER INTERESSE É PROCURAR CRAS OU CREAS. A partir daí, a equipe de assistência social ajudará nos próximos passos.