O Ministério do Trânsito do Acre (Detran/Acre) publicou um aviso notificando centenas de motoristas, nesta quarta-feira (11), que podem perder o direito de dirigir.

“As partes acima mencionadas são intimadas a apresentar, se assim o desejarem, defesa escrita contra a imposição de punição no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste aviso com a seção de suspensão e cancelamento da CNH – DSC, sita na Av. Estrada Dias Martins nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, onde poderão ser obtidas mais informações sobre as referidas operações”, diz um trecho.

“As defesas também podem ser apresentadas à CIRETRANS, levando em consideração os horários e datas de citação de cada um”, continua o aviso.

A defesa não apresentada, ignorada ou inadmissível, permitirá ao Detran aplicar a pena de suspensão do direito de dirigir por decisão fundamentada, conforme previsto no artigo 265 do CTB.

Ele conclui que “a falta de apresentação de uma defesa levará o caso a ser julgado à revelia”.