O Governo Federal está analisando a reformulação das regras de remuneração salarial e seguro-desemprego, com vistas a canalizar recursos para as famílias mais carentes e fortalecer a gestão das políticas sociais de forma mais eficiente. A ideia é que essas mudanças façam parte de um pacote de medidas para conter os gastos públicos e melhorar a eficácia das políticas sociais do país.

Bônus salarial

Uma das principais propostas em discussão é alterar o critério de liberação da remuneração salarial do PPGP/PGEP. Em vez de vincular o direito ao contrato formal, a proposta é direcionar a recompensa para as famílias de baixa capitalização. Atualmente, o bônus é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e têm carteira assinada, independentemente da renda familiar.

Segundo o governo, esta alteração visa garantir que o benefício chega a quem mais precisa, ou seja, agregados familiares com baixo poder de compra. Atualmente, muitas famílias com renda acima da média podem receber o bônus, enquanto outras famílias com renda muito baixa são excluídas do programa.

Seguro de desemprego

O seguro-desemprego também está aos olhos do governo. A ideia é analisar como o benefício é concedido e como ele se relaciona com outras políticas de proteção trabalhista, como multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O Governo entende que a sobreposição destas duas medidas pode desencorajar o horário de trabalho, uma vez que o trabalhador pode estar mais interessado em ser despedido por desemprego Além disso, o seguro-desemprego, na forma atualmente concedida, beneficiará mais trabalhadores com carteira assinada, que já têm maior acesso aos direitos trabalhistas.