Em agosto deste ano, o projeto de lei que institui o 13º salário do Bolsa Família apareceu definitivamente. O texto foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatado pela senadora Damaris Alves (Republicanos – DF). Mas ele não conseguiu seguir em frente.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deveria votar o projeto na última terça-feira (15), mas a votação foi adiada devido ao baixo quórum. Este é o termo usado quando há menos senadores presentes, e isso não atinge o mínimo necessário para votar.

Os políticos normalmente usam esse não comparecimento ao comitê como uma forma de estratégia para adiar a votação de um projeto de lei, como provavelmente aconteceu neste caso. A senadora Damares Alves defende o lançamento da recompensa Bolsa Família para todo o país.

Ela acredita que é uma continuação de um projeto iniciado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019, primeiro ano de seu governo. Na época, ele liberou o 13º salário do Bolsa Família em dezembro, cumprindo sua promessa de campanha.

No entanto, nos anos seguintes, o governo reduziu a força de seu orçamento, segundo a própria administração, devido ao início da pandemia de Covid-19, e cancelou 13. Por outro lado, quem estava no Bolsa Família passou a receber o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200.

Ao assumir a presidência do país pela terceira vez, Luis Inácio Lula da Silva (PT) não demonstrou interesse em oferecer o 13º salário ao Bolsa Família. No entanto, emitiu benefícios suplementares que aumentam a assistência a famílias numerosas.

Por que o governo não quer pagar o 13º salário do Bolsa Família?

Na terça-feira (15), o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (Trabalhista), realizou uma coletiva de imprensa para jornalistas. Na ocasião, ele disse que não havia espaço para aprovar o salário de 13 para o Bolsa Família.

Isso porque, além do valor bilionário que o programa recebeu neste ano, que soma cerca de R$ 170 bilhões, o novo bônus trará gastos adicionais.

Segundo Jack, quando recebeu a proposta de criar 13, foi calculado um acréscimo de R$ 2,58 bilhões no orçamento por ano. No entanto, a relatora do projeto, Damaris Alves, estima que sejam necessários mais R$ 14,1 bilhões. 

“Consultaremos estudantes universitários sobre a Lei de Crimes de Responsabilidade Financeira. De maneira nenhuma. Onde cabem R$ 14 bilhões? Você não pode realizar um escalonamento desse tipo. A não ser que alguém me ofereça uma indenização”, disse o senador a jornalistas na última terça-feira (15).

Em março de 2023, primeiro ano do governo Lula, Letícia Bartholo, ministra da Avaliação da Gestão da Informação e do Cadastro Consolidado, já informou que o governo não tem interesse em pagar 13 para esse grupo.

“Apenas 13 foram pagos em um ano, muito mais como uma promessa de campanha. O Bolsa Família é um programa assistencial, um complemento de renda, que não é adequado para anexar um salário de 13. Agora tem pagamentos per capita muito mais altos do que existia antes, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagar 13 porque o desenho proposto é mais adequado”, informou o secretário na época, segundo o G1.

Novidades adicionais lançadas no Bolsa Família em dezembro

Sem a possibilidade de receber o abono de Natal, quem tem acesso ao Bolsa Família deve continuar contando com os benefícios complementares de dezembro.

• Um fixo de R$ 600 por família beneficiária; +
• R$150 por criança de 0 a 6 anos;
• R$50 por criança acima de 7 anos;
• R$ 50 para jovens de até 18 anos;
• R$50 para gestantes;
• R$50 para crianças de até 6 meses.

Calendário de Pagamentos do Bolsa Família de Dezembro

Em dezembro, será introduzido o cronograma de pagamento do Bolsa Família, para que todos o recebam antes do início das férias.