Recentemente, novas propostas de mudanças nas regras do Bolsa Família têm provocado discussões entre especialistas e legisladores.
Essas mudanças garantirão que os recursos repassados às famílias beneficiárias sejam atendidos de forma adequada e alinhada aos objetivos do programa, evitando desvios que possam comprometer a finalidade social da assistência.
Neste contexto, são levantadas questões sobre o que acontecerá aos beneficiários que utilizem incorretamente o direito, suscitando preocupações quanto a sanções e potenciais restrições à utilização de recursos.
As mudanças propostas podem afetar diretamente a forma como as famílias atendidas pelo programa gerenciam suas despesas.
PL prevê punição de quem usar o Bolsa Família de forma incorreta
O Projeto de Lei 3.739/2024, proposto pelo senador Cletinho (Republicanos-MG), estabelece uma série de regras para garantir que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos recebidos corretamente.
A principal mudança proposta pelo projeto de lei é a criação de um cartão de pagamento específico. Isso limita o uso de recursos para determinados produtos e serviços.
Entre as restrições estão a proibição de gastos com álcool, cigarros, drogas, apostas cibernéticas e outros itens considerados desnecessários ou prejudiciais às famílias. O projeto evitará o desvio de recursos públicos para fins que não atendam aos objetivos do programa.
A justificativa dada pelo senador argumenta que, ao permitir saques em dinheiro ou transferências eletrônicas sem controle, os recursos podem ser mal utilizados, colocando em risco o objetivo original do Bolsa Família, que é garantir alimentação, vestuário, saúde e outros serviços básicos.
Ele cita, por exemplo, um estudo do Banco Central que revelou que R$ 10,5 bilhões foram gastos em apostas online pelos beneficiários entre janeiro e agosto de 2024.
Para Cleitinho, esses desvios de propósito não prejudicam apenas as famílias, mas também comprometem a continuidade do programa. Isso porque os recursos públicos acabam sendo mal direcionados.
Com essas mudanças, o programa terá maior controle, já que o cartão de pagamento funciona de forma semelhante ao cupom, e só é aceito em estabelecimentos cadastrados, como supermercados, farmácias, lojas de roupas e concessionárias de atendimento ao público.
Qual a penalidade para quem usa o Bolsa Família de forma incorreta?
Se o projeto for aprovado, o abuso de recursos do Bolsa Família pode resultar em penalidades severas para os beneficiários que não respeitarem as novas regras.
A principal penalidade prevista é a suspensão do direito, o que significa que as famílias que utilizarem o valor para comprar produtos ou serviços não autorizados poderão interromper temporariamente o Bolsa Família.
Além da suspensão temporária, o projeto também prevê que, em casos de repetição, os beneficiários percam o pagamento definitivamente. Esse controle ocorrerá por meio do monitoramento das transações feitas com o cartão de pagamento.
Com o uso do cartão, todas as compras serão registradas. Isso permitirá que o governo identifique possíveis desvios de propósito e aja rapidamente para corrigir situações em que os recursos não estão sendo usados adequadamente.
Como está indo o projeto?
Atualmente, o Projeto de Lei 3.739/2024 ainda tramita no Senado e deve passar por comissões temáticas antes de ser colocado em votação.
Assim, o texto deve passar pela análise de diversas comissões, como a de assuntos econômicos e a de direitos humanos. Por meio deles, haverá uma discussão sobre o impacto das novas regras e seus potenciais efeitos sobre os beneficiários.
Em suma, os comitês avaliarão os aspectos financeiros e sociais da proposta. Para isso, levarão em conta o objetivo de garantir que os recursos do Bolsa Família sejam canalizados da forma mais eficiente possível.
A tramitação do projeto deverá prosseguir nos próximos meses e, entretanto, poderão ser propostas novas propostas e alterações para melhorar o texto final.
