Os motoristas brasileiros podem ter um prazo maior para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do que determina a legislação de trânsito vigente. Hoje, o documento que permite dirigir um carro em território nacional tem validade de dez anos.
O prazo para atualização da licença é de 30 dias após a data de expiração. A ideia do projeto de lei (PL) aprovado pela Comissão de Transportes e Transportes da Câmara é estender esse limite para 60 dias.
“Ao estender o prazo para 60 dias, daremos uma pausa para que os motoristas possam organizar melhor seu tempo para fazer os novos testes de aptidão física e mental”, justifica o deputado Bruno Ghanem (PODE-SP), PL 2496/22 Alternativo, de autoria do deputado José Nilto (PP-GO).
O texto é abordado de forma categórica e seguirá sob análise da Constituição e da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda será analisado pelo Senado Federal antes de receber ou não o aval do presidente da República.
Renovação da CNH
O motorista tem a opção de solicitar uma nova rota da CNH até 30 dias antes do fim do prazo de validade do documento. A cópia digital da habilitação fica disponível em até três dias na Carteira Digital de Trânsito (CDT), enquanto a cópia física é entregue em até 14 dias no endereço cadastrado.
Conforme determina a Lei de Trânsito Brasileira (CTB), dirigir com documento vencido é uma infração gravíssima. O motorista flagrado neste caso recebe multa de R$ 293,47, mais sete pontos na CNH.
