O Ministério da Fazenda garantiu nesta sexta-feira (14) que dívidas de até R$ 100 já começarão a “cair” pelos bancos na segunda-feira (17), quando começam as operações do programa Desenrola Brasil. O prazo para as instituições financeiras concluírem a “negativa” é 28 de julho.

No entanto, essa medida não significa que a dívida será perdoada. “A rejeição da dívida até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar esse valor caso não consiga quitar o valor de uma só vez. Em caso de não renegociação ou não pagamento da renegociação, o rejeito será feito novamente”, diz a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Declaração

Segundo a Secretaria da Fazenda, 1,5 milhão de pessoas têm dívidas até esse valor e poderiam ser beneficiadas com a medida. “As restrições de status negativo cairão e uma pessoa pode, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativas, voltar a tomar crédito ou concluir um contrato de locação”, disse o ministério.

O Desenrola exige apenas dívidas “negativadas” de até R$ 100 aos bancos participantes, ou seja, varejistas e distribuidoras de água e energia, por exemplo, não são obrigados a seguir o procedimento.

Além dessa medida, as negociações de dívidas para a Faixa 2 do programa também entram em vigor nesta segunda-feira, visando pessoas com renda mensal de R$ 20 mil que tenham registrado dívidas até 31 de dezembro de 2022 e que permaneçam ativas.

O prazo mínimo de pagamento das dívidas é de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nessa faixa.