O governo federal estuda uma medida para facilitar a comprovação de renda de trabalhadores autônomos para que eles tenham acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi revelada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Para integrar o programa habitacional, o trabalhador precisa comprovar a renda que recebe mensalmente. No entanto, para quem tem autonomia essa tarefa costuma ser mais complicada.
Catadores, motoristas de aplicativo e ambulantes estão entre as categorias que podem ter dificuldade para comprovar renda. No Brasil, estima-se que 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade em 2022, o que representava 39,6% da população economicamente ativa.
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, por meio do secretário Ailton Madureira, fez esse estudo com a Caixa Econômica Federal para que possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem comprovar essa renda. É o motorista do Uber, é o catador de material reciclável, [é] o autônomo que acaba não tendo a carteira assinada e não consegue fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.
Portarias pendentes
O ministro acrescentou que o tema já está maduro no Ministério das Cidades, mas citou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para executar o Minha Casa, Minha Vida. Jader lembrou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que estaria atrapalhando os trabalhos. “Tiramos o ministério do zero”, disse.
O déficit habitacional no Brasil foi de 5,876 milhões de moradias em 2019, segundo estudo da Fundação João Pinheiro (FJP). Este é o dado mais atualizado sobre o déficit habitacional no país. De acordo com o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o tema foi solicitado à FJP.
Faixas de Renda
O Minha Casa, Minha Vida depende da renda das famílias. A faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400; e a Faixa 3 envolve famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Em relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para projetos focados na Faixa 1; de R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3
. No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma casa subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil. As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda, variando de 4% ao ano a 5,5% no caso da Faixa 1; de 4,75% para 7% para a Faixa 2; e de 7,66% para 8,16% para a Faixa 3.
As famílias também podem obter descontos na aquisição de imóveis. Elas são oferecidas aos trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. As parcelas mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com valor mínimo de R$ 80 em um período de cinco anos.
