Uma quantia de cerca de R$ 2 bilhões deve ser distribuída aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Conselho da Justiça Federal (CJF) foi responsável por liberar o valor que deve contemplar pelo menos 109.403 beneficiários nos próximos dias.

Declaração

No total, R$ 2,1 bilhões foram liberados pelo Conselho de Justiça. Desse total, R$ 1,72 bilhão será destinado aos aposentados do INSS que processaram o instituto, vencendo a causa. Faz parte dos chamados atrasados do INSS. Neste mês, 185.904 serão beneficiados com a vitória em 148,7 mil processos.

O valor fixo, além dos débitos previdenciários, inclui os RPVs (pedidos de pequeno valor) de alimentos, como a folha de pagamento de servidores, por exemplo. Esses pedidos tratam de reparações liberadas com o valor máximo de 60 salários mínimos, o que hoje representa R$ 79,2 mil. Quando a Justiça entende que o valor a ser pago ultrapassa esse valor, torna-se esperado. 

Para receber, o segurado precisa ter vencido a ação sem possibilidade de recurso, já que a ordem de pagamento expedida pelo juiz deve ter sido expedida em junho. Normalmente, esses procedimentos tratam do pedido de recálculo que os aposentados do INSS estão solicitando sobre seu pagamento, ou da demora na liberação das taxas assistenciais que impediram que o benefício fosse recebido rapidamente.

Como os aposentados do INSS podem verificar se vão receber?

O pagamento do RPV pode ser concedido aos aposentados do INSS após o envio de uma ação explicando como o cidadão foi lesado por essa ação. A partir disso, o juiz vai analisar cada caso individualmente e, em seguida, calcular quanto um cidadão tem direito a receber de indenização, e se ele tem direito à indenização.

Eles podem entrar com uma ação judicial solicitando a concessão ou revisão de benefícios como:

• Aposentar;
• Pensão por morte;
• auxílio-doença;
• BPC (Benefício de Utilidade Contínua).

Para saber se a ação contra o INSS resultou em algum tipo de indenização, o pensionista deve procurar o advogado responsável pelo caso ou acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) em sua região. Será necessário informar o número do CPF do proprietário do procedimento, ou seja, quem apresentou o pedido de revisão. Nessa área, o “Protocolo de História do TRF” deve ser em algum momento de junho.