Anualmente, o Banco do Brasil paga o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), abono salarial para servidores públicos que preencham os requisitos para obtê-lo. Assim, o governo federal anunciou recentemente a inclusão de mais brasileiros no pagamento.
Assim, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), aqueles que foram oficialmente nomeados antes de 1988 poderão obter um Pasep. Ou seja, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal terão uma nova oportunidade de receber o abono. Confira mais detalhes!
Novos Beneficiários do Pasep no Banco do Brasil
A medida, que aguarda parecer desde 2021, após nova avaliação do governo, permitirá que os trabalhadores recorram à Justiça e recebam o pagamento retroativo do direito ao trabalho. Por isso, quem fez correções irregularmente pode recorrer na Justiça. O projeto de redução de filas do INSS será analisado, veja o que falta para um benefício
Assim, para receber o Pasep, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser funcionário público federal, estadual ou municipal;
- Trabalhar na profissão há pelo menos cinco anos;
- Ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023);
- Estar em dia com a Justiça do Trabalho.
Consulta ao saldo do subsídio
Para verificar o saldo do Pasep, o governo disponibiliza os seguintes meios:
- Site do PIS/Pasep do Governo Federal;
- Aplicativo de cartão de visita digital (disponível para Android e iOS), na opção “Abono salarial”;
- Número 158;
- Agência do Banco do Brasil.
Além disso, para quem tem conta no Banco do Brasil, o Pasep é depositado diretamente em conta corrente ou poupança. Por outro lado, quem não tem conta no banco público pode enviá-la via TED para uma conta que tenha em outra instituição por meio do Portal de Serviços ao Cidadão. Por fim, clique aqui e confira mais informações sobre o pagamento do abono referente ao ano-base 2022.
