semana passada, a decisão 28 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União alarmou milhões de pessoas.
Tudo porque o texto garantiu que, se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acreditasse ser o ideal, milhões de pessoas poderiam cortar seus benefícios.
O texto da Resolução 28 do CRPS afirma que mesmo após 10 anos do recebimento do benefício por incapacidade, um cidadão pode ter seu salário reduzido pelo INSS, segundo especialistas, a publicação só formaliza uma prática já adotada pela Previdência quando há indícios de irregularidade no pagamento desses tipos de benefícios.
A partir desse sistema, fica mais claro o processo de redução dos salários dos grupos citados, a ideia é que não haja mais dúvidas. Além disso, ele vai ajudar a fiscalizar a liberação de salários e novos pagamentos já pagos pelo instituto. A decisão tem força de lei complementar e está em vigor desde 1º de agosto. Por isso, muitas pessoas já podem sentir a mudança. Com essa determinação, o Instituto Nacional do Seguro Social fica livre para reduzir o pagamento de benefícios por incapacidade pagos por 10 anos, desde que envolvam irregularidades. É válido para quem recebe auxílio como:
- Aposentadoria por invalidez (ou benefício por incapacidade permanente);
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
- BPC (Benefício de Utilidade Contínua).
Por que o INSS pode reduzir o benefício por incapacidade?
Na prática, o que a regulamentação garante é que o INSS possa fiscalizar as pessoas que recebem benefícios por incapacidade e se elas ainda têm direito a recebê-los, independentemente de quando recebem esse salário. Quem recebe assistência como essa precisa passar por novos exames médicos periodicamente.
Serão essas habilidades que comprovarão que essa pessoa ainda não consegue retornar ao seu trabalho e, portanto, precisa continuar recebendo um benefício previdenciário.
Se for detectada fraude em um desses novos testes, ou seja, uma pessoa já voltou ao trabalho, mas continua recebendo salário, esse pagamento pode ser cortado.
As únicas exceções são para quem tem mais de 60 anos, ou 55 anos desde os 15 anos recebe benefícios por incapacidade. Ou se você se aposentou devido ao HIV.
