O salário-maternidade é um direito garantido por lei às trabalhadoras, para que continuem recebendo seus salários durante o período em que precisarem se afastar do trabalho para ter filhos. O benefício também se estende às mulheres empreendedoras que trabalham sob o regime de pequenas empreendedoras individuais.
O processo de solicitação do benefício pelos empreendedores é um pouco diferente daquele realizado pelas mães que trabalham com carteira assinada, no sistema CLT. Por isso, o prazo para o pedido em casos de gravidez é de 28 dias antes do parto. O valor pago corresponde ao salário mínimo vigente no ano, neste ano, o valor do salário-maternidade foi fixado em R$ 1.320.
De acordo com a contadora Dora Ramos, as mães que quiserem solicitar o auxílio em questão devem ser constantemente informadas das contribuições mensais, ou seja, devem pagar o Documento Nacional de Recolhimento Simples (DAS) mensalmente. Além disso, deve ter sido devidamente pago há pelo menos dez meses seguidos. Também será necessário comprovar gravidez ou adoção da criança.
Quanto tempo é pago o salário-maternidade?
“Depois que o requerimento for preenchido e documentado, o INSS entrará em contato com a mãe para inserir o direito. O empreendedor deve apresentar documento de identidade original com foto, número de CPF, cartão, comprovante de pagamento ao INSS e certidão de nascimento da criança. No caso de adoção, o documento emitido após a decisão judicial deve ser apresentado”, explica Dora Ramos.
Assim, o auxílio-maternidade é pago aos pequenos empreendedores por 120 dias, o equivalente a quatro parcelas mensais. Pode ser aplicada em casos de nascimento, adoção, guarda judicial ou natimorto. Além disso, o MEI também tem todos os direitos de um trabalhador com contrato CLT.
Tem acesso a prestações de doença e de reforma, bem como a uma pensão por morte. “O MEI é um pequeno negócio onde os direitos do contribuinte, no caso o pequeno empreendedor, são protegidos”, concluiu Dora.
Como solicitar o auxílio para MEI?
O empreendedor precisará iniciar o processo de inscrição cadastrando-se no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser implementado diretamente no site do Meu INSS. Para isso, será necessário reunir todos os documentos exigidos. São eles:
- Documento de identidade original com foto;
- Número do CPF;
- Carnê e comprovante de pagamento ao INSS;
- Certidão de nascimento da criança.
Vale ressaltar que todos os dados cadastrais devem estar atualizados, a fim de evitar inconsistências de informações. Após o pedido, todo o processo pode ser acompanhado pelo site Meu INSS, para verificar se há alguma exigência que precisa ser feita antes do recurso ser liberado.
