O IPVA (Imposto sobre Imóveis de Veículos) é uma das obrigações de início de ano que costuma onerar o bolso brasileiro. Após anos de pandemia e em meio a um cenário econômico complexo no país, muitas pessoas acabaram atrasando o pagamento de impostos.
Mas o que acontece com quem deixa de pagar o IPVA? A legislação estabelece uma série de consequências, mas a primeira delas é impedi-lo de licenciar o carro.
Com a licença antiga, o carro pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Confira todas as penalidades previstas nos casos com isso:
- Apreensão do carro;
- Registro do proprietário em dívidas ativas;
- Pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Isso significa que o proprietário não perderá fisicamente o carro, mas terá que lidar com custos e burocracias depois de levá-lo. Caso isso aconteça, o proprietário deve pagar o imposto e pagar multas e taxas para retirar o veículo do pátio da Secretaria de Estado de Trânsito (Detran).
Também é importante notar que aqueles que têm um nome registrado na dívida ativa do Estado estão impedidos de apresentar licitações públicas e podem ter dificuldades para obter financiamento.
Multos e pontos na carteira
A responsabilidade pela cobrança do IPVA é de cada unidade federal, por isso as regras podem variar dependendo de onde o cidadão mora. Em geral, há uma pequena multa para cada dia de atraso que pode ser de até 20% do valor do imposto, acrescido dos juros mensais associados à taxa Selic ou de 1%, o que for maior.
Caso o carro seja apreendido, o motorista ainda leva sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
