O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) implementou uma nova decisão que permite que motoristas solicitem a cassação da CNH (Licença Nacional de Trânsito) diretamente no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) sem precisar apresentar motivos específicos.

Efeito da decisão sobre as unidades CNH classes C, D e E

A medida visa principalmente motoristas das classes C, D e E, e visa facilitar a gestão das obrigações legais associadas à condução de veículos maiores, como vans, ônibus e caminhões. Uma das vantagens mais indicadas é a possibilidade de evitar penalidades por não realizar um teste de toxicidade obrigatório.

Como funciona o cancelamento da CNH?

Segundo o Ministério dos Transportes, ao solicitar o cancelamento da CNH, o nome do motorista é retirado do banco de dados do Renach (Cadastro Nacional de Condutores Habilitados). Para dirigir novamente, será necessário iniciar todo o processo de obtenção da primeira habilitação.

O que muda com a redução da carteira nacional de habilitação?

Os motoristas das classes C, D e E também podem optar pelo rebaixamento para as classes A e B, evitando assim a obrigatoriedade de realização do teste de drogas. Essa opção fica disponível até o dia 30 após o término do prazo para testes de drogas, eliminando a ocorrência de multas.

Detalhes importantes: Após o 31º dia de vencimento, os motoristas estão sujeitos a multas previstas na legislação nacional de trânsito por não fazerem a obrigatoriedade do teste.

Quais são as classes da CNH?

As classes de CNH no Brasil são divididas em cinco tipos, cada um com seus próprios requisitos e veículos permitidos:

1. Classe A:

Ele permite que você dirija motocicletas, scooters e triciclos de qualquer capacidade de cilindro.
A idade mínima para obter a categoria A é de 18 anos. Para obter a carteira de habilitação classe A, é necessário obter a carteira de habilitação classe B e fazer um teste específico no Detran.

2. Categoria B:

Permite dirigir carros, vans, vans e SUVs com capacidade para até 9 passageiros, além de triciclos de passageiros.
A idade mínima para obtenção da categoria B é de 18 anos.
Para obter a carteira de habilitação classe B, é necessário fazer uma prova teórica e uma prova prática no DETRAN.

3. Classe C:

• Permite dirigir caminhões, vans, vans, veículos de carga com peso bruto (PBV) de até 3,5 toneladas, além de veículos classe B.
• A idade mínima para a Classe C é de 21 anos.
• Para obter a carteira de habilitação classe C, é necessário obter a carteira de habilitação classe B e fazer uma prova teórica e uma prova prática no DETRAN.

4. Classe D:

• Permite dirigir ônibus, micro-ônibus e caminhões de passageiros com capacidade para mais de 8 passageiros, além de veículos das classes B e C.
• A idade mínima para a Classe D é de 21 anos.
• Para obter a carteira de habilitação classe D, é necessário obter a carteira de habilitação classe B e fazer uma prova teórica e uma prova prática no Detran.

5. Categoria E:

• Permite conduzir veículos articulados, como ônibus, caminhões biarticulados com reboques e semirreboques, além de veículos das classes B, C e D.
• A idade mínima para obtenção da Classe E é de 21 anos.
• Para obter a carteira de habilitação classe E, é necessário ter carteira de habilitação classe C ou D há pelo menos 1 ano, fazer teste de toxicidade e teste de distúrbios do sono, além de exame teórico e exame prático no Detran.

Observações:

A idade mínima pode variar de acordo com o estado.
É sempre importante verificar o Detran do seu estado para obter as informações mais recentes sobre as classes de CNH e os requisitos para obtê-las.
Resumo das classes de CNH e seus principais compostos permitidos:

Teste de drogas 2024: prazos e obrigações dos motoristas

Para 2024, motoristas profissionais com carteira de habilitação válida de julho a dezembro devem fazer o teste de drogas até 31 de maio. Para quem tem documentos válidos de janeiro a junho, o prazo expirou em 30 de abril.

A diretora da ABTox (Associação Brasileira de Toxicologia), Camille Lajes, ressalta a importância de rebaixar aqueles que não precisam mais dirigir veículos em categorias superiores ou desejam se eximir das obrigações associadas a essas categorias.