De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 14,5 milhões de brasileiros com mais de 60 anos possuem carteira nacional de habilitação (CNH). No entanto, a mudança na lei pode marcar o fim de uma era para esses motoristas, especialmente entre 50 e 70 anos. Entenda quais são as novas regras.
Uma das principais modificações é a alteração do prazo de validade do exame de aptidão física e mental para renovação da licença.
Entendendo quais são as novas regras da CNH
As mudanças nas regras de trânsito são responsáveis por uma mudança significativa na Lei Nacional de Carteira de Habilitação, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade de alguns equipamentos.
A principal mudança no procedimento é a data de vencimento para se adaptar a novos pedidos.
- CNH passa a valer por 10 anos para pessoas com menos de 50 anos;
- Pessoas entre 50 e 70 anos têm CNH válida há 5 anos;
- Por fim, idosos com mais de 70 anos terão CNH válida por 3 anos.
- Os prazos podem ser ajustados de acordo com a avaliação do médico examinador.
Como renovar uma licença com alterações na lei da CNH?
Idosos habilitados devem estar atentos às consequências de dirigir com CNH vencida, pois ela expira mais rápido para pessoas com 50 anos e pessoas com idade entre 60 e 70 anos. Para o rejuvenescimento, você deve:
- Acesse o site do Departamento de Trânsito do seu estado (Detran);
- Login com CPF ou CNPJ e senha;
- Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.
Dirigir com CNH vencida é infração gravíssima de acordo com a lei de trânsito nacional. Essa ação pode resultar em multa de R$ 293,47, mais 7 pontos na licença.
Além disso, os motoristas de 50 anos receberam um desconto de 50% para renovação de documentos. Enquanto isso, idosos com mais de 70 anos têm direito a descontos de 30% para renovação de apólices.
