Nova legislação promete acabar com a dívida dos idosos no Brasil. Isso porque o governo federal criou uma nova regra para garantir a isenção do pagamento de várias contas para pessoas com mais de 60 anos.
A regra é definida pela Lei de Endividamento Excessivo, que permite alívio financeiro e mais tranquilidade para os contribuintes na melhor idade. Uma das regras especifica, por exemplo, que pelo menos 25% da renda mensal dos idosos seja destinada a necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde.
Veja outras regras que reduzem a dívida dos idosos
- Empresas que foram obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, em termos mais flexíveis;
- É proibida a cobrança de taxas e benefícios arbitrários, garantindo que os idosos não sejam prejudicados financeiramente;
- É possível que um idoso transfira dívidas para outras instituições financeiras.
Saiba quais dívidas de idosos se enquadram na legislação - contrair dívidas sem má-fé, ou seja, quando não há intenção de não pagar;
dívidas relacionadas com água, eletricidade, telefone, gás, empréstimos e cartões de crédito; - Empréstimos pessoais.
- Os idosos devem entrar em contato diretamente com a empresa credora e fornecer os documentos necessários. No entanto, a lei não isenta automaticamente as dívidas dos idosos, mas garante que eles recebam condições de pagamento mais justas.