Governo Anuncia Isenção de Dívidas para Idosos: Entenda o Que Foi Assinado pelo Governo Federal

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Bruno Ferreira
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Nova legislação promete acabar com a dívida dos idosos no Brasil. Isso porque o governo federal criou uma nova regra para garantir a isenção do pagamento de várias contas para pessoas com mais de 60 anos.

A regra é definida pela Lei de Endividamento Excessivo, que permite alívio financeiro e mais tranquilidade para os contribuintes na melhor idade. Uma das regras especifica, por exemplo, que pelo menos 25% da renda mensal dos idosos seja destinada a necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde.

Veja outras regras que reduzem a dívida dos idosos

  • Empresas que foram obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, em termos mais flexíveis;
  • É proibida a cobrança de taxas e benefícios arbitrários, garantindo que os idosos não sejam prejudicados financeiramente;
  • É possível que um idoso transfira dívidas para outras instituições financeiras.
    Saiba quais dívidas de idosos se enquadram na legislação
  • contrair dívidas sem má-fé, ou seja, quando não há intenção de não pagar;
    dívidas relacionadas com água, eletricidade, telefone, gás, empréstimos e cartões de crédito;
  • Empréstimos pessoais.
  • Os idosos devem entrar em contato diretamente com a empresa credora e fornecer os documentos necessários. No entanto, a lei não isenta automaticamente as dívidas dos idosos, mas garante que eles recebam condições de pagamento mais justas.

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