Os motoristas de Tocantens devem agora se preocupar com uma nova regulamentação em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa nova regulamentação, válida para 2024, afetará significativamente o bolso dos motoristas. De acordo com a decisão, o recolhimento antecipado do IPVA é proibido nos casos de transporte de veículos.
Essa mudança, proposta pela Assembleia Legislativa e aprovada em junho de 2023, entra em vigor e representa um alívio para muitos proprietários de veículos, que até então estavam sujeitos a essas despesas adicionais.
Saiba mais sobre a nova lei.
A informação foi dada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante visita ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) em Araguaína, localizada no norte do estado.
Durante seu pronunciamento, o governador indicou que essa medida se aplica exclusivamente aos repasses dentro do mesmo município do Tocantins, ressaltando a importância de estar atento às mudanças legais para evitar possíveis assédios.
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Ressalte-se que a nova legislação não proíbe o pagamento antecipado do IPVA, dando aos contribuintes a liberdade de fazer esse pagamento antecipado, se assim desejarem.
No entanto, a grande mudança está no fato de que, no caso de transferência de propriedade, o proprietário não será obrigado a pagar imposto antecipadamente, como esperado anteriormente.
