O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado ao trabalhador e garantido por lei, elaborado pelo governo federal. O fundo funciona como uma reserva para fundos utilizados em várias situações financeiras. Apesar de ser um direito, é importante saber se ele pode ser cancelado devido a dívidas.

Segundo o Serasa, janeiro de 2023 registrou aumento da inadimplência no Brasil, após queda no mês anterior. O índice mostra que hoje são 70,09 milhões de brasileiros com restrição de nomes. Com uma taxa tão alta apresentando números elevados, é possível bloquear o saldo do FGTS por dívida?

Descubra ao longo do texto.

Os fundos podem ser bloqueados por causa da dívida?
Em 2021, alguns casos de trabalhadores apareceram na mídia depois que o FGTS ou o auxílio emergencial foram proibidos devido a dívidas em sua propriedade. Os casos ocorreram em São Paulo, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) logo concluiu que esse cerco era irregular. Isso ocorre porque ambos os fundos têm um caráter social e incomum. O fundo de garantia, por exemplo, pode ser disponibilizado ao trabalhador em momentos de emergência, por exemplo, quando um indivíduo sofre de uma doença grave ou recebe um despedimento sem justa causa, por exemplo.

O pagamento da dívida não pode ocorrer porque o acréscimo atua como uma espécie de compensação, nos casos em que o trabalhador necessite, como doenças graves, demissões e financiamento imobiliário.

Esse é um direito garantido por lei, ou seja, casos que representam ameaças de banir o FGTS por inadimplência mostram que a lei não está sendo cumprida.

Como funciona o FGTS?
Um trabalhador que exerce suas funções após a unificação da CLT recebe mensalmente um valor depositado em conta ativa da Caixa Econômica Federal. O valor representa 8% do salário do empregado, mas só pode ser retirado em situações específicas.

Em caso de demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar multa de 40% sobre tudo o que for depositado pela mesma empresa na conta do trabalhador.