O governo federal estuda devolver parte da conta de luz às famílias de baixa renda como forma de reduzir o impacto da reforma tributária. Esse tipo de cashback reduzirá o impacto dos impostos, que devem aumentar com a aprovação da proposta, na tarifa de energia.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) avalia que o fim da isenção ou redução das tarifas deve elevar a conta de luz dos consumidores mais pobres. “A ideia é usar o cashback para facilitar o consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda”, disse o Ministério da Fazenda.
Para reduzir a desigualdade de renda, o governo deve escolher um público específico para receber parte do valor. Esse dispositivo só será regulamentado por lei complementar após a aprovação da reforma.
Controvérsias
Alguns especialistas sugerem que sair não será eficaz. Segundo o diretor jurídico da Abrady, Wagner Ferreira, o mecanismo prevê o pagamento de tributos antes de serem devolvidos, o que não reflete a realidade do Brasil.
“Do ponto de vista econômico, o pagamento por recebimento faz sentido do ponto de vista político. Mas, dada a realidade do setor elétrico, olhe para a chocante realidade: no norte e norte do país, nos números médios, 40% das unidades consumidoras residenciais são oferecidas por meio de tarifas sociais.”
Impacto do reparo
A nova lei pressupõe a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais em dois Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificando a alíquota estadual. Hoje, cada estado define sua própria alíquota sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
O objetivo da reforma é criar novas regras para isenção ou redução de imposto para famílias com baixo consumo de energia ou em determinada faixa de renda. “Normalmente, as leis estaduais reajustam ou diminuem a alíquota em relação à alíquota de hoje, que está na faixa de 22%”, disse o diretor da Abradee.
O texto proposto pelo governo federal iguala impostos para todos os consumidores, o que aumentaria o valor dos impostos para consumidores de baixa renda que atualmente estão isentos ou pagam alíquotas reduzidas.
Cerca de 20% dos consumidores no Brasil são de baixa renda, levando em conta as informações coletadas até junho de 2023. Em estados como Maranhão e Piauí, o total ultrapassa os 40%.
