O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou recentemente a implementação de novas regras para o cadastramento de beneficiários do Bolsa Família, com o objetivo de combater possíveis irregularidades. A partir do próximo mês, as famílias unipessoais atendidas pelo programa social devem ficar atentas às mudanças.
Essa iniciativa do governo federal visa corrigir possíveis indicadores de fraude, estabelecendo um limite de 16% sobre o número total de registros. O Bolsa Família busca garantir que o direito seja direcionado às famílias brasileiras que realmente precisam e atendem aos critérios estabelecidos.
Desde o início deste ano, o governo tem realizado uma análise abrangente dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), com foco especial nos domicílios unipessoais, com isso, mais de 934 mil direitos de pessoas que declararam morar sozinhas foram suspensos da folha de pagamento do Bolsa Família até julho, essas medidas visam garantir a transparência e a efetividade do programa, garantir que os recursos sejam destinados às famílias que realmente precisam, evitar possíveis fraudes e garantir a distribuição equitativa dos benefícios, cada família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa tem direito. Isso significa que a renda combinada de toda a família dividida pelo número de pessoas deve ser inferior a R$ 218.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Veja-se o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Ela trabalha como diarista, ganhando R$ 800 por mês. Como as crianças não trabalham, R$ 800 é a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda bruta) por quatro (número de membros da família), o resultado é de R$ 200. Como R$ 200 é menos de R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito ao Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir seus compromissos nas áreas de saúde e educação. São eles:
- Acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
- A matrícula escolar mínima é de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos e que não tenham concluído o ensino fundamental;
- A família deve sempre atualizar o cadastro consolidado (pelo menos a cada 24 meses).
Como contestar um cancelamento do Bolsa Família?
A família responsável pode consultar o regime de competência no aplicativo Bolsa Família ou no extrato bancário. Caso haja algum problema de utilidade e o valor não esteja disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir alguma das obrigações do programa ou se está sem atualização cadastral.
Só então, ele é solicitado a procurar a central de atendimento onde se cadastrou para resolver a situação. Para que a família mantenha o status de beneficiária, os dados cadastrais devem ser atualizados, no prazo máximo de 24 meses entre as atualizações.
