O governo do presidente Lula (PT) publicou nesta sexta-feira (17) um decreto no Diário Oficial da União que altera as regras do Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil.

A mudança mais significativa é o aumento da linha de pobreza, que passa de R$ 210 para R$ 218 per capita. Além disso, o benefício agora terá validade de 24 meses. Antes disso, o prazo pode ser de 12 ou 24 meses.

O limite de renda que as famílias podem ganhar sem perder o direito também foi alterado, passando de R$ 525 para até meio salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 651 hoje.

Outra mudança importante é a idade máxima para o benefício da primeira infância, que agora é de 7 anos. Anteriormente, o valor adicional era pago a famílias com crianças de até 3 anos de idade. Outra mudança é que outros benefícios, como o Utilidade Pública e Continuado (BPC) e o INSS, não reduzirão a duração do Bolsa Família.

Algumas mudanças foram relatadas durante o lançamento do programa no início de março, mas não foram detalhadas, que é o que aconteceu agora com a implantação.

Confira o resumo do decreto que altera as regras do Bolsa Família

A linha de pobreza agora é de R$ 218 per capita.

• O benefício terá validade de 24 meses.
• As famílias podem ganhar mais sem perder benefícios. A renda máxima agora é de meio salário mínimo por pessoa (R$ 651).
• Benefício da primeira infância para crianças mais velhas do que antes. Agora, crianças de até 7 anos de idade são introduzidas.
• Outras vantagens não reduzirão a duração do Bolsa Família. Agora, se o beneficiário começar a receber benefícios permanentes, como aposentadorias ou BPC, não há previsão para reduzir a duração do Bolsa Família.
• As famílias poderão receber benefícios em sua Conta Poupadora Digital.
  O valor médio do pagamento é de R$ 669,93, e um novo valor adicional de R$ 50 será pago para cada criança e adolescente entre 7 e 18 anos e por gestante a partir de junho. No entanto, neste mês de março já será pago um acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos.

Para permanecer no programa, as famílias devem atender a certas condições nas áreas de saúde e educação. Isso inclui a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, acompanhamento pré-natal de gestantes, acompanhamento nutricional de crianças de até 6 anos de idade e manutenção da cartilha de vacinação atualizada.

Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário específico e, neste mês de março, começam na segunda-feira (20).