Muitas pessoas já sabem que o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é uma linha de crédito voltada para pessoas jurídicas (PJs) e que possui condições especiais de pagamento. No entanto, algumas pessoas ainda têm dúvidas se elas também podem ser procuradas por quem é MEI (Pequeno Empreendedor Individual).
O Pronampe foi lançado pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 e, de acordo com o Decreto nº 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito por meio do programa até 31 de dezembro de 2024.
Os recursos obtidos podem ser utilizados para realizar investimentos (compra de máquinas e equipamentos, fazer reformas) e/ou para cobrir despesas operacionais (salários de funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias-primas, bens, etc.).
O prazo máximo de pagamento do empréstimo é de 48 meses para financiamento de até 30% do volume negociado. A carência pode ser de até 11 meses e os juros são de 6% ao ano + Selic.
O Pronampe costuma emitir empréstimos de até 30% do faturamento de micro e pequenas empresas, no entanto, há um máximo por empresa: R$ 108 mil para pequenas empresas e até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas. Para empreendimentos com menos de um ano de operação, o limite de empréstimo é de até 50% do capital ou até 30% de 12 vezes a receita bruta mensal média.
Quem tem direito ao Pronampe ?
O empréstimo pode ser concedido por meio do Pronampe tanto por MEI quanto por proprietários de pequenas e médias empresas com faturamento anual total de R$ 300 milhões. Confira abaixo as respectivas faixas de faturamento de acordo com o método da empresa:
- MEIs (pequenos empreendedores individuais);
- Pequenos negócios com faturamento de R$ 360 mil por ano;
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano;
- Empresas de médio porte com faturamento anual de R$ 300 milhões.
Como fazer um empréstimo Pronampe
- Acesse o portal da central de atendimento virtual (Portal e-CAC) e faça o login com seus dados;
- Encontre a opção “Autorizar compartilhamento de dados”;
- Selecione as instituições bancárias para as quais você deseja solicitar uma oferta de financiamento e, em seguida, autorize-as a consultar as contas de 2021.
- Feito esse procedimento, basta procurar o banco onde sua empresa tem conta e solicitar o empréstimo por meio do Pronampe.
