Na última quarta-feira, 7, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1162/23, que dispõe sobre a nova versão do Minha Casa Minha Vida. Agora, o texto responsável pela formalização do programa habitacional, segue para aprovação no Senado Federal. 

A aprovação do Minha Casa Minha Vida recebeu apoio positivo da bancada do PT na ocasião, o deputado José Guimarães defendeu essa medida como uma das mais importantes do governo Lula. 

Vale lembrar que o programa habitacional foi brevemente derrubado durante o governo de Jair Bolsonaro, quando deu lugar à Casa Verde e Amarela. Segundo Guimarães, o Minha Casa Minha Vida atende aos anseios de milhões de brasileiros. 

“Isso é apropriado. Sabe por quê? Porque o governo anterior gastou, acabou com a minha casa, com a minha vida. Estamos reformulando um dos programas mais importantes na relação de trabalho, no aquecimento do setor da construção civil, principalmente na habitação para quem mais precisa, porque a nova prioridade do Minha Casa, o Minha Vida, é para as pessoas de baixa renda”.

O líder do Partido Trabalhista, Zízia Dercio, elogiou o parlamentar e disse que foi um dos melhores textos já recebidos do governo federal. No entanto, passou por alguns ajustes por parte da Comissão Mista.De acordo com o texto aprovado, de forma alternativa ao relator, deputado Marangoni, haveria três categorias de renda para os beneficiários. Nas áreas urbanas, a Zona 1 tem como alvo famílias com renda familiar bruta mensal de R$ 2.640, a Faixa 2 sobe para R$ 4.400 e varia de R$ 3.000 a R$ 8.000.

Declaração

Nas áreas rurais, os valores são iguais, mas são calculados anualmente devido à sazonalidade da renda nessas regiões. Assim, a Faixa 1 contemplará famílias com preço de R$ 31.680,00 por ano, a Faixa 2 sobe para R$ 52.800,00 e a Divisão 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores pode ser feita por uma lei da Secretaria das Cidades, cuja pasta coordenará o programa.

O relator, na construção coletiva do parecer, fez diversas alterações na proposta original do governo. Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e os incentivos para que bancos privados, incluindo bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, entrem em operação do programa.

Quem pode se cadastrar no Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda familiar bruta mensal de R$ 8 mil na área urbana ou renda familiar bruta anual de R$ 96 mil na zona rural.

Declaração

As famílias são divididas nas seguintes categorias de renda: Faixa Urbana 1: Renda familiar mensal bruta até R$ 2.640;

• Faixa Urbana 2: Renda familiar mensal bruta de R$ 2640,01 a R$ 4,4 mil reais;
• Faixa Urbana 3: Renda familiar mensal bruta de R$4.400,01 a R$8.000.

No caso dos agregados familiares residentes em zonas rurais, os intervalos são os seguintes:

• Faixa Rural 1: Renda familiar total anual até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: Renda familiar total anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil;
• Faixa Rural 3: Renda familiar total anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.

Nas novas regras estabelecidas pela medida provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, previdenciários ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, continuidade e Bolsa Família.

O governo também disse que 50% das unidades do programa serão destinadas às famílias da Faixa 1. Além disso, o programa incluirá pessoas em situação de rua na lista de potenciais beneficiários.

As casas do Minha Casa, Minha Vida terão contratos e registros próprios, preferencialmente em nome da mulher – e poderão ser assinados sem a autorização do marido.

Como se cadastrar no Minha Casa Minha Vida?

O pedido de matrícula para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue etapas diferentes dependendo da faixa de renda em que a família está inserida.

Para as famílias da Faixa 1, as instruções passo a passo são as seguintes:

• As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo e isso pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem;
• Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias (leia mais sobre os critérios de validação abaixo);
• Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
• Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
• Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.