O Ministério da Educação encerrou a consulta pública sobre mudanças no decreto normativo nº 11/2017, que estabelece as regras para o licenciamento de cursos superiores na modalidade de educação a distância. A decisão do ministério pode acabar com a apresentação de 16 configurações diferentes.

Cursos a distância em direito, educação física, enfermagem, fisioterapia, odontologia e psicologia estão na lista de possíveis proibições. A proposta é permitir o método apenas cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%.

“As propostas desta consulta pública são resultado de um processo de reflexão contínua e cuidadosa e apontam para dois aspectos centrais da política de educação a distância: qualidade da oferta e fortalecimento do campo de atuação”, disse o ministério.

O Ministério da Educação explicou em nota que as instituições afetadas pela exigência de 30% de frequência terão seis meses para cadastrar os recém-chegados. Após esse período, não será possível matricular novos alunos, apenas manter as turmas existentes.

“Assim, a proposta não significa o fechamento de cursos que já foram autorizados na modalidade EAD, mas se aplica exclusivamente ao licenciamento de novos cursos. Portanto, a medida não afeta alunos já matriculados em cursos de, por exemplo, enfermagem, que já são oferecidos na educação a distância”, completa.

800 mil alunos afetados

As instituições privadas de ensino criticam essa medida, especialmente diante da ampliação do acesso ao ensino superior oferecido pelos cursos a distância. Segundo dados da Associação Brasileira de Supervisores de Educação Superior (ABMES), cerca de 800 mil estudantes serão afetados pela proibição, aproximadamente 18,7% dos matriculados em escolas particulares.