Um novo projeto de lei (PL) busca mudar a forma como a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil é obtida. O texto do PL 4474/20, proposto pelo deputado Kim Katagoweri (DEM-SP), propõe acabar com a obrigatoriedade das autoescolas às aulas práticas, uma das mudanças mais impactantes dos últimos anos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo Kattagoweri, a mudança tornará a CNH acessível à população. Vale ressaltar que a operação atualmente pode custar mais de R$ 3 mil. “O projeto permite que as instruções aos futuros motoristas possam ser feitas de forma privada, sem a necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, disse o deputado.
O procedimento visa tornar o processo de qualificação semelhante ao feito nos Estados Unidos. No país norte-americano, jovens com mais de 16 anos podem garantir sua própria permissão de aprendizagem. Com isso, ele poderá praticar aulas de direção, geralmente oferecidas por um instrutor particular ou familiar com habilitação válida e maior de 21 anos. No entanto, a proposta no Brasil é um pouco diferente nesse quesito.
Como funciona a nova proposta?
No texto, o novo processo para obtenção da primeira CNH funcionará da seguinte forma: provas escritas, que incluem conhecimento da legislação de trânsito e primeiros socorros, serão realizadas com material gratuito fornecido pelos órgãos de trânsito. Com isso, os candidatos precisarão apenas acessar o site do Detran, onde será permitido o autodidata, sem a necessidade de autoescola.
No caso das aulas práticas de condução, elas podem ser realizadas por um instrutor independente. No entanto, diferentemente dos Estados Unidos, esse instrutor deve ser certificado pelo Detran ou outro órgão de trânsito. Assim, ele deve ter uma licença na licença que o candidato deseja por pelo menos cinco anos.
Além disso, ele não pode ter cometido infrações graves ou muito graves nos últimos cinco anos ou ter o direito de dirigir suspenso ou cassado. O treinador também não deve ter nenhum processo em andamento contra ele devido a essas sanções. Por fim, o texto seguirá na Câmara dos Deputados, onde mais de 200 projetos de lei sobre leis de trânsito ainda aguardam votação.
