Recentemente, surgiram notícias sobre a proibição do Bolsa Família para cidadãos com CPF irregular. Desde então, surgiram dúvidas sobre essa situação relacionada a outros benefícios, como o abono salarial.

Até o momento, não há nenhuma comunicação oficial com a proibição de abono salarial em razão de CPF irregular. No entanto, a prevenção é sempre a melhor tática para evitar surpresas desagradáveis. 

Não está habilitado o PIS/PASEP? Veja o que essa mensagem significa

O cronograma de pagamento do abono salarial para 2024 começou nesta semana, abrangendo cerca de 24,5 milhões de trabalhadores, com investimento de R$ 23,9 bilhões.

A retirada do abono salarial é dividida em duas etapas. O Programa de Inclusão Social (PIS) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada e é executado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Já o Programa de Capacitação de Ativos de Pessoal Público (PASEP) pertence a servidores e empregados de empresas públicas e é gerido pelo Banco do Brasil (BB), cujos benefícios são liberados de forma sobreposta.

Quem tem conta na Caixa ou no BB recebe o abono salarial diretamente na conta. Na Caixa, para não correntistas, o valor é depositado na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. 

Liquidação do Quadro de Parceria de Colaboração para Garantir o Abono Salarial

• Organizar a Parceria Colaborativa em Florestas online
• acesse o site da Receita Federal;
• Clique em “Meu CPF”;
• Depois, na “Atualização de CPF”;
• Por fim, no “regulamento do CPF.

Para atualizar informações no CadÚnico:

• Abra o aplicativo CadÚnico;
• Login com CPF e senha;
• Pressione “Atualizar cadastro por confirmação”;
• Selecione se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou “Composição da Família”;
• Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados cadastrais individuais”.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para obter o PIS/Pasep, o trabalhador deve verificar o direito ao abono salarial no ano de referência, no caso, 2022. De qualquer forma, as regras de elegibilidade não mudaram nos últimos anos. Portanto, é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Estar matriculado nos programas do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; 
• Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não; 
• Recebiam até dois salários mínimos;
• Obter informações e atualizar devidamente os dados do trabalho no Relatório Anual de Informações Sociais (RICE). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de que trabalharam por alguns meses durante o ano de referência para pagamento. No entanto, esquecem que é necessário ter pelo menos cinco anos de trabalho oficial, consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não será liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/Pasep, que é de cinco anos. Somente após esse período, o trabalhador tem direito ao primeiro abono salarial, mesmo que já preencha todos os outros requisitos.

Calendário do Abono Salarial 2024

PIS

• Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
• Fevereiro – 15 de março de 2024;
• Março – 14 de abril de 2024;
• Abril – 15 de abril de 2024;
• Maio – 15 de maio de 2024;
• Junho – 15 de maio de 2024;
• Julho – 15 de junho de 2024;
• Agosto – 15 de junho de 2024;
• Setembro – 15 de julho de 2024;
• Outubro – 15 de julho de 2024;
• Novembro – 15 de agosto de 2024;
• Dezembro – 15 de agosto de 2024.

PASEP

• Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
• Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
• Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
• Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
• Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
• Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
• Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
• Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
• Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
• Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.