As compras mensais nos supermercados estão ficando cada vez mais caras para os brasileiros devido ao aumento dos preços. No entanto, a lei pode permitir que você saia da organização sem pagar por produtos, e é importante entender como isso funciona.

Muitas pessoas não prestam atenção aos detalhes na hora de escolher um produto das prateleiras. É preciso ficar atento a todas as informações apresentadas nos pacotes, pois neles a possibilidade de sair sem pagamento.

Lei de 2019 desconhecida entre os consumidores

A Lei 1386/19, de autoria do Sr. Fabio Chioche e amparada pelo Procon, afirma que se um produto for comercializado após o prazo de validade e for determinado pelo cliente, ele poderá substituí-lo por outro similar e sair sem pagamento. De acordo com a norma, caso não haja o mesmo produto disponível, o cliente pode escolher outro produto de igual valor ou, se preferir, pagar apenas a diferença entre eles.

Por isso, ao realizar compras, é necessário se atentar ao prazo de validade dos produtos. Se você selecionar um item vencido, notifique-o imediatamente, pois além de poder substituí-lo por outro durante o prazo de validade, você também evita problemas de saúde decorrentes do consumo de produtos estragados. Vale ressaltar que a isenção do pagamento só é efetiva quando o cliente notifica o produto vencido dentro da instalação e antes de efetuar o pagamento. Caso contrário, apenas o produto será substituído ou, se o cliente preferir, ele reembolsará o valor pago.

“Isso indica a responsabilidade do fornecedor em manter a mercadoria à venda apenas durante o prazo de validade estipulado pelo fabricante”, disse o deputado Fabio Chioche.


Assim, essa lei visa proteger os consumidores e garantir que eles recebam produtos de alta qualidade. Além disso, incentiva as organizações a manterem um controle rigoroso sobre a validade dos produtos comercializados.

Por isso, o consumidor deve conhecer seus direitos e exigir seu cumprimento, o que contribui para a melhoria do mercado e a garantia de uma compra segura.

Quais os riscos de consumir algo que já venceu? 

Existem vários riscos associados ao consumo de produtos vencidos:

• Contaminação bacteriana: Produtos vencidos, especialmente alimentos, podem ter cultivado bactérias nocivas como salmonela, E. coli e outros microrganismos. Isso pode causar intoxicação alimentar com sintomas como náuseas, vômitos, diarreia e dor abdominal.
• Envenenamento: Alguns produtos químicos ou medicamentos vencidos podem ter se degradado para liberar substâncias tóxicas. Isso pode causar envenenamento grave e até envenenamento.
  Reações alérgicas: Muitos produtos têm um prazo de validade associado à estabilidade de substâncias que previnem alergias. Após a expiração, o risco de reações alérgicas é maior.
• Perda de eficácia: Com o tempo, os medicamentos vencidos podem perder muito de sua eficácia terapêutica original, tornando o tratamento menos eficaz.
• Danos à saúde: Em geral, produtos vencidos são mais propensos a causar danos à saúde, desde pequenos transtornos até problemas mais sérios, dependendo do produto e do grau de validade.
  Em suma, o prazo de validade existe justamente para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos produtos. Após a maturação, muitos riscos surgem, e é importante evitar o consumo. Por isso, procure sempre verificar as datas de validade e descartar corretamente os produtos vencidos.