No início deste ano, novas regras preparadas pelo banco central para o PIX entraram em vigor. No entanto, nesta semana, regras adicionais foram emitidas para empresas e instituições. Descubra o que mudou.

As novas regras visam criar a terceirização das atividades e parcerias do PIX. 

Por meio de nota enviada ao Estadão, o banco central disse que as novas regras “visam alcançar maior clareza quanto às possibilidades de terceirização e parcerias no âmbito dos serviços relacionados ao pix, esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos, bem como esclarecer casos em que a terceirização não é permitida e indicar os ajustes necessários para os agentes que possam atuar em caso de descumprimento das regras”.

Segundo o BC, a possibilidade de parceria dentro do PIX ocorre quando ocorre a relação entre as instituições envolvidas no acordo. A terceirização, por sua vez, é quando um relacionamento é formado por uma organização participante e um agente privado não participante.Declaração

A decisão publicada nesta semana veio complementar a Resolução BCB nº 269, de 1º de dezembro de 2022, que se opôs à terceirização de atividades relacionadas ao PIX em dois casos: quando o terceiro possui uma conta de transação e quando o terceiro não possui uma conta de transação, para iniciar a transação por meio de uma conta fornecida por uma instituição participante.

A autoridade monetária esclareceu que o agente detentor de uma conta de transação que deseja oferecer o PIX deve necessariamente ser um participante do sistema PIX, passando por todo o processo de conformidade, que inclui a realização de testes de homogeneidade e a avaliação dos requisitos de experiência do usuário, devido a essa terceirização selada. “Essa é a situação em que uma parceria tem que ser estabelecida, então a terceirização é dezembro.

No primeiro caso, foi definido um regime transitório que será utilizado nas instituições que possuem contratos de terceirização em vigor em 1º de dezembro de 2022, que atendam ao Regulamento Geral do Sistema Financeiro Nacional e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Declaração

No segundo caso, que é quando o terceiro não possui uma conta de transação, o regulamento pix esclarece a proibição regulatória em que os agentes atuam como iniciadores de uma transação sem autorização, conforme explicado pelo BC.